Termos de Uso

1. Quem somos

Tribo Marketing Médico
CNPJ: 36.751.731/0001-16
Sede: Jales/SP
Contato: marco@tribomarketingmedico.com.br

2. O que é o Tribo Client Hub

O Tribo Client Hub é uma plataforma privada e exclusiva para gestão da relação entre a Tribo Marketing Médico e seus clientes médicos e clínicas, oferecendo:

• Acompanhamento de contratos vigentes
• Aprovação de peças de marketing e materiais publicitários
• Troca de arquivos e documentos
• Canal direto de comunicação com a equipe Tribo
• Acompanhamento de tarefas e entregas em andamento
• Relatórios mensais de performance
• Gestão de dados cadastrais

O Tribo Client Hub não é uma rede social, marketplace ou plataforma aberta. O acesso é exclusivamente por convite emitido pela Tribo.

3. Cadastro e acesso

3.1. Convite

O acesso ao sistema acontece somente por convite. Você recebe um email com link seguro contendo um token único, válido por 1 hora. Ao clicar no link, define sua senha pessoal.

3.2. Credenciais

Você é o único responsável por manter suas credenciais (email + senha) em segurança. Nunca compartilhe sua senha com terceiros, incluindo membros da própria Tribo. Em caso de suspeita de acesso indevido, comunique imediatamente em privacidade@tribomarketingmedico.com.br.

3.3. Autenticação em duas etapas (2FA)

Recomendamos fortemente a ativação do 2FA em Meu Perfil. Em caso de perda do dispositivo autenticador, utilize um dos códigos de backup fornecidos no momento da ativação.

3.4. Veracidade dos dados

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Tribo pode suspender contas com dados comprovadamente falsos.

4. Conduta esperada

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Usar o sistema para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas a outros usuários (tentativas de bypass de autorização)
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Enviar arquivos contendo malware, vírus ou código malicioso
• Praticar spam, abuso ou assédio através dos canais de comunicação
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques DoS, scripts automatizados não autorizados)
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping)
• Utilizar a Plataforma para concorrência desleal ou aliciamento de clientes da Tribo

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, além de medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo enviado pelo Usuário

5.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia à Plataforma (arquivos, mensagens, briefings, comentários). A Tribo não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

5.2. Licença de uso

Você concede à Tribo uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao tempo de vigência do contrato para armazenar, processar e exibir esse conteúdo no Sistema, com o único propósito de executar o serviço contratado.

5.3. Responsabilidade

Você é integralmente responsável por:

• Ter direito autoral ou autorização para enviar qualquer conteúdo (imagens, vídeos, textos)
• Garantir que o conteúdo não viola direitos de terceiros
• Cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre publicidade médica, em especial:
  • Resolução CFM nº 2.336/2023 (Código de Publicidade Médica)
  • Não divulgação de antes/depois sem autorização específica
  • Não promessa de resultados
  • Não auto-promoção sensacionalista

A Tribo orienta e revisa as peças para conformidade, mas a responsabilidade final perante o CFM é do médico titular do CRM.

6. Disponibilidade do serviço

6.1. SLA

A Tribo se esforça para manter a Plataforma disponível 24h por dia, 7 dias por semana. Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês, considerando manutenções programadas e fatores externos.

6.2. Manutenções programadas

Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência, preferencialmente em horários de menor uso (madrugada / fim de semana).

6.3. Indisponibilidades

Não somos responsáveis por indisponibilidades decorrentes de:

• Falhas na sua conexão com a internet
• Manutenções programadas comunicadas previamente
• Eventos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos massivos, decisões judiciais)
• Falhas em fornecedores externos (HostDime, Resend, Supabase, Sentry) — sobre as quais não temos controle direto

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Tribo não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo Usuário (ex: senha compartilhada)
• Atos de terceiros (invasão, vazamento por descuido do Usuário)
• Resultados de campanhas de marketing (número de pacientes captados, faturamento)
• Conformidade do Usuário com as normas do CFM

A responsabilidade total da Tribo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das últimas 3 (três) mensalidades pagas pelo Usuário, salvo nos casos em que a lei expressamente vede a limitação.

8. Pagamentos

O uso da Plataforma é vinculado ao contrato de prestação de serviços firmado entre a Tribo e o Usuário (cliente médico/clínica). Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o acesso pode ser suspenso temporariamente, com aviso prévio de 5 dias úteis.

A suspensão não exclui a obrigação de pagamento dos valores devidos.

9. Rescisão

9.1. Por iniciativa do Usuário

Você pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, mediante comunicação formal à Tribo, observando as cláusulas do contrato de prestação de serviços firmado em separado.

9.2. Por iniciativa da Tribo

A Tribo pode rescindir o acesso em casos de:

• Violação grave destes Termos
• Inadimplência superior a 60 dias
• Uso comprovadamente fraudulento da Plataforma
• Descontinuidade do serviço (com aviso prévio de 30 dias)

9.3. Após o encerramento

Você pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV) por até 30 dias após o encerramento. Após esse prazo, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (item 6).

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma que não foi enviado pelo Usuário — incluindo design, interface, código-fonte, marcas, logotipos, textos, ícones e fluxos — é de propriedade exclusiva da Tribo Marketing Médico, protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e marcária.

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Tribo.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no sistema, na legislação ou em processos internos. Quando houver alteração relevante, comunicaremos por email com 15 dias de antecedência, e exibiremos um aviso no primeiro acesso após a vigência.

Se você continuar utilizando a Plataforma após a entrada em vigor da nova versão, considera-se que aceitou as novas condições.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Jales/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• Geral: marco@tribomarketingmedico.com.br
• Privacidade (LGPD): privacidade@tribomarketingmedico.com.br